Campanha de recomendação de Halloween: cartão-oferta de 30 €
Termos e Condições
1. Promotor
A Campanha de Incentivo à Recomendação de Halloween (a «Campanha») é organizada e promovida pela Holafly Limited, sociedade registada na Irlanda, com sede social em 6th floor, 2 Grand Canal Square, Dublin 2, Irlanda, D02 A342, número de registo 745325, e-mail de contacto: customer.care@group.holafly.com (o «Promotor»).
Ao participarem na Campanha, os participantes aceitam ficar vinculados aos presentes Termos e Condições.
2. Período da Campanha
A Campanha tem início a 15 de outubro de 2026, às 00:00 UTC, e termina a 1 de novembro de 2026, às 23:59 UTC.
Quaisquer recomendações, compras, ativações ou pedidos de recompensa recebidos fora do Período da Campanha não serão elegíveis. A validação, emissão e resgate das recompensas poderão ocorrer após o fim do Período da Campanha, em conformidade com os presentes Termos e Condições.
3. Elegibilidade
Para participar, é necessário:
ter, pelo menos, dezoito (18) anos de idade no momento da participação;
residir num país onde a Campanha esteja disponível;
estar incluído na variante «cartão-oferta de 30 €» da Campanha;
cumprir os presentes Termos e Condições.
A Campanha está disponível nos seguintes mercados:
Espanha, Itália, França, Bélgica, Reino Unido, Estados Unidos, Alemanha e Portugal.
Os participantes atribuídos a esta variante da Campanha permanecerão na mesma variante em todas as comunicações e pontos de contacto da Campanha.
A Holafly reserva-se o direito de limitar a participação na Campanha a clientes que tenham adquirido anteriormente uma eSIM da Holafly e que tenham concluído a ativação de uma eSIM ou tenham uma ativação pendente associada à sua conta.
4. Promoção de recomendação
Os participantes podem ganhar recompensas ao recomendarem com sucesso a Holafly a novos clientes durante o Período da Campanha.
Os clientes recomendados recebem 10% de desconto na primeira compra ao utilizarem um mecanismo de recomendação válido definido pela Holafly.
5. Recomendações elegíveis
Uma recomendação é considerada bem-sucedida quando:
o cliente recomendado é um novo cliente da Holafly;
o cliente recomendado efetua uma primeira compra elegível através de um mecanismo de recomendação válido definido pela Holafly;
o cliente recomendado ativa a eSIM adquirida;
o período de viagem do cliente recomendado terminou;
a Holafly concluiu o seu processo de validação; e
a transação não foi cancelada, reembolsada nem objeto de estorno (chargeback), e não é fraudulenta nem foi desqualificada por qualquer outro motivo.
A Holafly reserva-se o direito de analisar e validar todas as recomendações antes de atribuir as recompensas.
6. Recompensa por recomendação
Os participantes que alcancem cinco (5) recomendações bem-sucedidas durante o Período da Campanha poderão receber:
Um (1) cartão-oferta digital no valor de 30 EUR (30 €).
Para ser elegível para a recompensa, o participante tem de alcançar cinco (5) recomendações bem-sucedidas.
Menos de cinco (5) recomendações bem-sucedidas não conferem direito a qualquer recompensa.
As recomendações bem-sucedidas acima de cinco (5) não conferem direito a qualquer recompensa adicional.
Cada participante poderá receber, no máximo, um (1) cartão-oferta digital de 30 EUR (30 €) no âmbito da Campanha.
Os cartões-oferta são fornecidos pela Tremendous, plataforma externa de cartões-oferta e recompensas. Ao resgatar uma recompensa, os participantes reconhecem e aceitam que o resgate está sujeito aos termos e políticas aplicáveis da Tremendous, que devem consultar antes de o efetuar.
Apenas podem ser resgatados os cartões-oferta disponíveis no catálogo aplicável da Tremendous. Excluem-se os cartões pré-pagos e as opções em dinheiro.
6A. Validação e distribuição das recompensas
Para garantir o cumprimento dos presentes Termos e prevenir fraudes, abusos, estornos, cancelamentos e outras transações inválidas, a Holafly aplica um período de validação e de espera antes de emitir as recompensas.
Atingir o objetivo de recomendações não implica a emissão imediata da recompensa. Não surge qualquer direito a recompensa até que as condições aplicáveis da Cláusula 5 estejam cumpridas e a Holafly tenha concluído o seu processo de validação.
As recompensas poderão ser atribuídas e distribuídas entre trinta (30) e noventa (90) dias de calendário após o participante atingir o objetivo de recomendações aplicável e as recomendações elegíveis terem concluído com sucesso o processo de validação da Holafly.
A Holafly reserva-se o direito de adiar, reter, ajustar ou cancelar recompensas enquanto aguarda a verificação da elegibilidade ou em caso de suspeita de fraude, reembolsos, estornos, contas duplicadas, autorrecomendações ou outras violações dos presentes Termos.
7. Condições da recompensa por recomendação
As recompensas por recomendação:
não têm alternativa em dinheiro, salvo se exigido por lei;
são intransmissíveis;
não podem ser trocadas nem revendidas;
estão limitadas a um (1) cartão-oferta digital de 30 EUR (30 €) por participante durante toda a Campanha;
podem ser retidas enquanto decorre uma análise antifraude.
A Holafly reserva-se o direito de recusar, revogar ou recuperar recompensas obtidas através de abuso, fraude ou violação dos presentes Termos.
8. Prevenção de fraude e desqualificação
São proibidas as seguintes atividades:
autorrecomendações;
criação de várias contas;
compras falsas ou manipuladas;
geração artificial de recomendações (referral farming);
participação automatizada;
utilização de informações falsas;
qualquer atividade destinada a manipular a Campanha.
A Holafly poderá investigar suspeitas de abuso e desqualificar participantes sem aviso prévio.
Quaisquer recompensas obtidas através de atividades proibidas poderão ser canceladas ou recuperadas.
9. Exclusão de responsabilidade
Na máxima medida permitida por lei, a Holafly não será responsável por falhas técnicas; submissões perdidas, atrasadas, incompletas ou corrompidas; interrupções de serviços de terceiros; ou falhas causadas por redes de telecomunicações, fornecedores de internet ou plataformas externas.
Nada nos presentes Termos exclui a responsabilidade que não possa ser legalmente excluída.
10. Alteração, suspensão ou cancelamento
A Holafly poderá alterar, suspender ou terminar a Campanha quando tal seja razoavelmente necessário devido a requisitos legais ou regulamentares, problemas técnicos ou de segurança, fraude ou abuso, ou outras circunstâncias que afetem materialmente o funcionamento justo ou lícito da Campanha.
Qualquer alteração material, suspensão ou cessação será comunicada aos participantes por meios razoáveis e não afetará retroativamente os direitos a recompensas já validamente adquiridos, exceto quando exigido por lei ou quando o direito resulte de fraude, abuso ou violação dos presentes Termos.
Nada na presente Cláusula limita os direitos imperativos de que os participantes dispõem ao abrigo da lei aplicável.
11. Lei aplicável e jurisdição
Os presentes Termos e Condições regem-se pela lei da Irlanda.
Qualquer litígio decorrente dos presentes Termos e Condições ou com eles relacionado está sujeito à jurisdição dos tribunais da Irlanda.
Nada nos presentes Termos priva os participantes das proteções imperativas do consumidor aplicáveis no seu país de residência.
12. Atividades promocionais
A Holafly poderá convidar os participantes a colaborar em atividades promocionais. A participação é voluntária e não constitui condição para receber uma recompensa por recomendação.
Será solicitado um consentimento separado aos participantes que optem por colaborar em atividades promocionais.
13. Proteção de dados
Os dados pessoais recolhidos no âmbito da Campanha serão tratados pela Holafly Limited, na qualidade de responsável pelo tratamento, para efeitos de gestão da Campanha, validação de recomendações, emissão de recompensas, prevenção de fraude e cumprimento de obrigações legais.
Os fundamentos jurídicos aplicáveis podem incluir a execução do contrato celebrado através da aceitação dos presentes Termos, o cumprimento de obrigações legais, os interesses legítimos da Holafly na prevenção de fraude e na gestão de litígios ou pedidos relacionados com a Campanha, bem como o consentimento, quando obtido separadamente.
O fornecimento de determinados dados pessoais é necessário para participar na Campanha e receber uma recompensa. Sem essas informações, a Holafly poderá não conseguir processar a participação ou emitir a recompensa.
Os dados pessoais poderão ser partilhados com a Tremendous para a entrega dos cartões-oferta, bem como com prestadores de serviços que apoiem as operações da Campanha, a deteção de fraude e a análise de dados. Alguns destinatários poderão estar localizados fora do Espaço Económico Europeu.
Quando aplicável, as transferências internacionais estarão sujeitas a garantias adequadas nos termos da legislação de proteção de dados aplicável.
Os dados pessoais serão conservados apenas durante o período necessário para as finalidades acima descritas e, posteriormente, eliminados ou anonimizados.
Os participantes poderão ter direito de acesso, retificação, apagamento, limitação do tratamento e portabilidade dos seus dados pessoais, bem como o direito de se opor ao tratamento, de retirar o consentimento, quando aplicável, e de apresentar reclamação junto da Data Protection Commission (autoridade irlandesa de proteção de dados) ou da sua autoridade de controlo local.
Para mais informações, consulte a Política de Privacidade da Holafly.